Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Prestação de serviços odontológicos. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte ré. Preliminares afastadas. Apelação, com 173 páginas, que é praticamente ininteligível, confusa e desconexa. Não observação do princípio da cooperação entre as partes (CPC, art. 6º) e o art. 28 do Código de Ética da OAB. Realizada perícia especializada, concluiu-se que os serviços contratados alcançaram parcialmente o resultado esperado, sobrevindo falha somente no que se refere ao protocolo e à confecção da prótese final, que revelou ser inadequada (dores, quebra de dentes e estética prejudicada), ainda mais pelo fato de a ré não ter observado a peculiaridade de que a autora tem bruxismo, a exigir o uso de placa de apertamento e ajuste oclusal, com vistas a evitar a ocorrência de fraturas, o que não há evidência probatória de ter sido feito. Danos materiais configurados. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento... (Continua)