Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CÉDULAS RETIDAS POR OCASIÃO DE SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. POSTERIOR DESISTÊNCIA EXPRESSA DA AUTORA-AGRAVANTE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ATO QUE PRODUZ EFEITOS JURÍDICO-PROCESSUAIS DE IMEDIATO, INDEPENDENTEMENTE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 998. EXTINÇÃO DO PROCECIMENTO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.