Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU, DE OFÍCIO, A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE.

remoção da inventariante possui procedimento disciplinado nos CPC, art. 623 e CPC art. 624, que prevê instauração de incidente em apenso do inventário, com a oportunidade de defesa do inventariante e a produção de provas. ... (Continua)