Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. GRAVIDADE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DE CRIANÇA. DEFERIMENTO. REVISÃO DO VALOR DA MULTA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU VIOLAÇÃO DA LEI OU DA PROVA DOS AUTOS. ENUNCIADOS 59, 210, 211 E 340 DA SÚMULA DO TJRJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.