Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto por executados em execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S/A. desafiando decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, indeferiu a gratuidade de justiça e deixou de reconhecer a prescrição intercorrente. Os agravantes sustentam a hipossuficiência econômica e a paralisação do processo por mais de 5 (cinco) anos, pleiteando a extinção da execução e o levantamento de bloqueios realizados em contas bancárias. ... (Continua)