Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação Indenizatória. Dano moral. Rompimento de cabo condutor de energia da rede da concessionária ré que causou a morte de cinco cavalos de propriedade da autora. Sentença que julgou procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento de indenização pelo dano material e moral sofridos, o que gerou inconformismo de ambas as partes, através dos presentes apelos. Aplicação do CDC. Dano, conduta e nexo de causalidade entre eles. Responsabilidade objetiva. Ausentes as excludentes do dever de indenizar. Reconhecimento induvidoso da falha do serviço, pela total ausência de cuidado ao causar transtorno, abalo e constrangimento à autora, em razão da morte dos animais e riscos causados pela queda de cabos de energia. Prova pericial demonstrando que o poste instalado dentro da propriedade rural do companheiro da autora estava desgastado e sem a devida manutenção. Dano material devidamente comprovado. Dano moral configurado, diante de situação que extrapola o mero aborrecimento do cotidiano. Verba indenizatória fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) bem atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como a extensão dos danos experimentados pela parte autora. Precedentes desta Corte. Sentença que não merece reparo. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.