Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Notícia de jornal sobre participação do autor da ação e sua empresa na rede criada e estimulada pelo PCC para lavar dinheiro do tráfico. Pretendida inclusão de referências que possam associar seu nome ao esquema criminosa, por absoluta falta de vínculo do autor ou da sociedade da qual participa em esquemas de fraudes. Inadmissibilidade de exclusão de nome de supostos envolvidos antes de criado o contraditório (CF/88, art. 5º, LV). Tutela de urgência negada e que deve ser mantida. Não provimento