Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA QUE MERECE PROSPERAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO PELA DEMANDADA, QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. PARTE RÉ QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS, NA FORMA DO ART. 373, II DO CPC E art. 14, § 3º DO CDC. AUSÊNCIA DE DEMORA EXCESSIVA NO INÍCIO DO TRATAMENTO DE IMPLANTE DENTÁRIO. CONTRATO FIRMADO EM 28/12/2022. FICHA ODONTOLÓGICA QUE COMPROVA QUE OS SERVIÇOS DE MOLDE PARA PRÓTESE PROVISÓRIA FORAM INICIADOS LOGO APÓS A CONTRATAÇÃO, O QUE NÃO RESTOU IMPUGNADO PELA AUTORA. COLOCAÇÃO DE IMPLANTES DENTÁRIOS QUE NÃO SE EFETIVA DE FORMA IMEDIATA, DEPENDENDO DE VÁRIAS ETAPAS PARA A SUA CONCLUSÃO. CONVERSAS DE WHATSAPP ACOSTADAS PELA AUTORA QUE NÃO CONSTITUEM MEIO IDÔNEO DE PROVA, QUANDO NÃO ATENDIDA A FORMALIDADE DO CPC, art. 384. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.