Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DECISÃO QUE DECRETOU A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DA AGRAVANTE EM RELAÇÃO A MENOR. IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA.

1-Inicialmente, no que tange à alegação de nulidade de citação, a mesma deve ser de plano rechaçada, pois, como se nota no index 153859536, a referida foi efetivada na pessoa da agravante, através do telefone do seu genitor, pois o seu estava com defeito. ... (Continua)