Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença que julgou o pedido inicial improcedente. Insurgência da embargante. Recolhimento do valor do preparo a menor. Determinação de complementação. Inteligência do art. 1.007, §2º, do CPC/2015. Não atendimento do comando, apesar da regular intimação da recorrente para tanto. Preparo insuficiente. Deserção caracterizada.