Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FILHA MAIOR. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO DO ALIMENTANTE PELA REDUÇÃO.
1.Decisão agravada que, em ação de alimentos, fixou a verba provisória em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) da remuneração líquida em caso de vínculo. Interposição de recurso pelo réu. ... ()
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