Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1.

Pedido de habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas. O paciente alega condições favoráveis, confissão da prática delitiva, ausência de variedade de drogas, e situação familiar que requer sua presença. Argumenta que não há indícios de reincidência ou envolvimento com organização criminosa. 2. A questão em discussão consiste na adequação da prisão preventiva frente às alegações de condições pessoais favoráveis e insuficiência de provas documentais para a manutenção da custódia cautelar. 3. A decisão de manter a prisão preventiva foi fundamentada na quantidade de droga apreendida e indícios de tráfico, conforme entendimento do STJ sobre a gravidade da conduta criminosa. 4. A ausência de documentos indispensáveis à comprovação das alegações inviabiliza a análise do cabimento da prisão preventiva, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 5. Ordem de habeas corpus denegada. ... (Continua)