Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito da Responsabilidade Civil. Ação indenizatória em face Estado do Rio de Janeiro e do Município de Mesquita. Fratura óssea. Erro médico. Sentença de procedência. Danos morais fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Recurso da parte autora. Acolhimento.

A conduta culposa dos prepostos dos réus e o nexo causal restaram comprovados pelo laudo pericial, tendo a Perita concluído que «O atraso de quatro meses para realização do tratamento cirúrgico de uma fratura implica na presença de um processo de consolidação óssea, o que dificulta o manejo cirúrgico da lesão, aumentando o risco de complicações, sendo uma delas a perda de redução ou redução insuficiente da fratura, que levou surgimento de Sindrome do túnel do carpo, com necessidade de mais um procedimento cirúrgico". O valor arbitrado na sentença está aquém da média jurisprudencial, cabendo seu incremento. Entendo que a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) se encontra em consonância com a lógica do razoável e com a média dos valores fixados em casos similares, sendo hábil a minimizar o abalo emocional sofrido. Parcial provimento do recurso.