Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE QUE O TESTADOR, IGNORANDO A QUALIDADE ESSENCIAL DE SUA COMPANHEIRA, INCIDIU EM ERRO DE PESSOA AO INSTITUÍ-LA COMO SUA BENEFICIÁRIA, SOB O ARGUMENTO DE QUE MANTINHA RELACIONAMENTO AMOROSO CONCOMITANTE COM O OUTRO BENEFICIÁRIO, TAMBÉM NOMEADO COMO TESTAMENTEIRO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE MANTÉM, DIANTE DA PROVA ORAL PRODUZIDA, PELO QUAL AS TESTEMUNHAS AFIRMARAM CATEGORICAMENTE JAMAIS TEREM OBSERVADO QUALQUER INDÍCIO DE RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE OS LEGATÁRIOS - INCONTROVERSA CAPACIDADE DO TESTADOR PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, RECONHECIDA PELO MM. JUÍZO A QUO, À MÍNGUA DE ESPECÍFICA IRRESIGNAÇÃO A RESPEITO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.