Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que deferiu o requerimento de tutela provisória. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização. Nesta fase de cognição sumária da controvérsia, prevalece a prevenção a eventual dano processual à agravada, haja vista o risco potencial inverso e a reversibilidade da medida, garantida por caução suficiente, revestindo-se a questão de contornos eminentemente patrimoniais. Precedente. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido