Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Exame de vídeo endoscopia alta com retirada de pólipos. Perfuração da parede gástrica da paciente. Posterior realização de cirurgia em outro nosocômio. Ação Indenizatória ajuizada em face de estabelecimento hospitalar e da profissional médica que realizou o exame. Sentença de procedência parcial. Irresignação dos réus.

Responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais, prevista no parágrafo 4º do CDC, art. 14. Hospitais que respondem objetivamente pelos danos decorrentes da prestação defeituosa dos serviços relacionados ao exercício da sua própria atividade. Havendo vínculo de qualquer natureza, o hospital responde solidariamente com o médico pelos danos decorrentes do exercício da medicina, desde que fique caracterizada a culpa do profissional. Prova pericial conclusiva de que a segunda ré deixou de prestar assistência à paciente que se queixava de fortes dores abdominais, limitando-se a prescrever medicamentos por whatsapp, quando deveria ter atendido imediatamente a paciente, realizado exames e, se avaliasse necessário, encaminhado para a intervenção cirúrgica. Culpa caracterizada. Danos estéticos e morais configurados. Quantum arbitrado na Sentença que se revela adequado aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como o CCB, art. 944. Dano material. Exclusão das despesas relacionadas aos cuidados da genitora da autora. Parcial provimento dos Apelos.