Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PROVA FIRME DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. DOSIMETRIA ESCORREITA.

I. CASO EM EXAME

Sentença que condenou o acusado como incurso na Lei 11.343/06, art. 33, caput, às penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, no regime fechado, e 583 dias-multa. Extrai-se dos autos que policiais militares, em patrulhamento de rotina, avistaram o acusado com uma sacola plástica nas mãos em localidade conhecida como ponto de venda de drogas e, realizada uma busca pessoal, encontraram em poder do réu 20 pinos de cocaína. ... (Continua)