Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Família - Inventário - Insurgência de herdeira contra decisão que homologou o laudo pericial e esclarecimentos do perito, sob o fundamento de que os impugnantes quedaram-se inertes - Acolhimento - Os impugnantes apresentaram manifestação tempestiva, discordando do laudo pericial e esclarecimentos - Petição não observada pelo d. juízo a quo, o que enseja a anulação da decisão agravada - Necessidade de proferir nova decisão fundamentada, ainda que para rejeitar a manifestação dos impugnantes e manter a homologação do laudo pericial - RECURSO PROVIDO... (Continua)