Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CORRETO JUÍZO DE CENSURA. AJUSTES DOSIMÉTRICOS.

Réu condenado pela prática do delito do CP, art. 217-A. Conjunto fático probatório, produzido sob o crivo do contraditório, idôneo a fundamentar a condenação. Vítima contava com 7 anos de idade quando ocorreram os abusos. Palavra da vítima possui especial relevo na hipótese, corroborada pelos demais depoimentos em juízo. Nos crimes de natureza sexual, a palavra da vítima possui relevante valor probatório, uma vez que nem sempre tais delitos deixam vestígios e geralmente são praticados na clandestinidade. Mantido o decreto condenatório. Dosimetria merece ajustes. Pena-base fixada ligeiramente excessiva. Redimensionamento. Regime corretamente fixado. Recurso conhecido e parcialmente provido.... (Continua)