Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. INCÊNDIO EM CASA HABITADA E DANO QUALIFICADO. IDONEIDADE DO DECISO CONVERSOR. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1.

Impetração em que se pede a revogação da prisão preventiva da paciente, por tratar-se de pessoa idosa, primária e portadora de doença psiquiátrica. Subsidiariamente, postula-se a substituição da medida extrema por medidas cautelares diversas da prisão. ... (Continua)