Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Negativação indevida de nome de pessoa falecida. Ação declaratória cumulada com condenatória. Existência de negativação anterior às impugnadas em nome da «de cujus. Dano moral indevido. Súm. 385 do STJ. Ação Parcialmente procedente. Recurso não provido... ()
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