Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I.O caso em exame versa sobre a compra e venda efetivada pela Autora, por intermédio de seu companheiro, que seguiu todas as orientações de um terceiro estelionatário sem quaisquer ressalvas, efetuando pagamento de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) a uma quarta pessoa desconhecida. O pagamento foi realizado sem a presença física do estelionatário, e sem consentimento válido da vendedora. ... ()
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