Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO AUTORAL CONSISTENTE NA CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MATERIAL E MORAL, SOB O ARGUMENTO DE OCORRÊNCIA DE SAQUES INDEVIDOS SOBRE OS RECURSOS DEPOSITADOS NA CONTA PASEP PERTENCENTE À PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DEMONSTRAM QUE HOUVE CRÉDITOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA REFERENTES AOS RENDIMENTOS DA CONTA PASEP, TENDO A DEMANDANTE EFETUADO SAQUES DOS VALORES APÓS A SUA PASSAGEM PARA A RESERVA. PARTE AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO, ÔNUS QUE SE LHE IMPUNHA, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.