Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA -
Preliminar suscitada pelo réu de nulidade da sentença por cerceamento do seu direito de defesa - Rejeição - Hipótese em que as provas constantes dos autos do processo eram suficientes para ensejar um julgamento do mérito - Desnecessidade da prova requerida (depoimento pessoal da autora) - PRELIMINAR REJEITADA. ... ()
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