Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HOMICÍDIO QUALIFICADO (art. 121, §2º, S I E IV, DO CP). IMPRONÚNCIA (CPP, art. 414) ¿ PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, SABEMOS, BASTA QUE O JUIZ SE CONVENÇA DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPAÇÃO. CONTUDO, A SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO NO TRIBUNAL DO JÚRI EXIGE QUE ESSES INDÍCIOS, COLHIDOS SOB AS GA¬RANTIAS DO CONTRADITÓRIO, FIQUEM ROBUSTECIDOS. O ATENTO EXAME DO CASO CONCRETO NÃO REVELA HAVER SUFICIENTE INDÍCIO DE QUE A RÉ PARTICIPOU DA EMPREITADA HOMICIDA. A ALMEJADA PRONÚNCIA ESTARIA RESPALDADA EM ¿CHAMADA DE CORRÉU¿, NA FASE INQUISITORIAL, SOMADO A TESTE¬MUNHO INDIRETO (INFORMAÇÃO OBTIDA DE PESSOA NÃO IDENTIFICADA), ¿PROVA¿ CONSI¬DERADA JURIDICAMENTE INADMISSÍVEL (STJ ¿ R. ESPE¬CIAL 1674198/MG; AGRAVO EM R. ESPECIAL 2290314/SE). ENFIM, A IMPRONÚNCIA APRESENTA-SE INCENSURÁVEL. APELO DESPROVIDO.