Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1. O

autor propôs ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais contra a instituição financeira ré. ... (Continua)