Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. DESVIO DE CLIENTELA. DANOS MATERIAIS. arts. 208 A 210 DA LEI 9279/96. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO MAIS BENÉFICO AO CREDOR (ART. 210, II, LPI). PREJUÍZOS QUE NÃO SE LIMITAM A EVENTUAL PERDA DE LUCROS. CRITÉRIO ADOTADO QUE SE ADEQUA AO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 252, RITJSP). AGRAVO NÃO PROVIDO.