Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO -
Embargos à execução - Sentença de acolhimento - Preliminar de inépcia da petição inicial, rejeitada - Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, rejeitada - Execução lastreada em «Contrato de Prestação de Serviço de Consultoria a Distância firmado em 24/06/2019 - Pedido de cancelamento formulado em 11/07/2019, condicionado à permanência por 3 meses e cobrança da cláusula penal (parcelas) com agendamento do cancelamento para 19/09/2019 - Aprovação em concurso público - Honorários de sucesso (êxito) que não são devidos - Sentença mantida - Recurso desprovido.... ()
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