Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

Apelação Criminal. Imputação do delito de ameaça no âmbito doméstico e familiar, por duas vezes, em concurso formal. Condenação. Inconformismo de ambas as partes. Recurso do Ministério Público. Pedido de imposição de prestação de serviços à comunidade como condição do sursis. Recurso defensivo. Pedidos: a) absolvição por fragilidade probatória; e b) gratuidade da justiça. ... (Continua)