Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Associação - Descontos efetuados na aposentadoria da autora sem que tenha havido contratação ou sua associação - Inexistência de relação jurídica - Consumidor bystander - Fato do serviço - Responsabilidade objetiva da requerida - Má-fé da conduta - Requerida que se beneficiou dos descontos, sem o menor rigor em relação à filiação - Restituição em dobro - Dano moral - Majoração devida para R$ 5.000,00 - Fixação dos honorários advocatícios sobre o valor da causa, conforme o art. 85, §§ 2º e 11 do CPC/2015 e não por equidade - Recurso provido em parte.... (Continua)