Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA DE VALORES DA EXECUTADA. VERBA SALARIAL. BLOQUEIO MENSAL DE 30% DOS SUBSÍDIOS.
1.Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve o bloqueio de valores e deferiu a penhora de 30% do subsídio da agravante, que alega que tais valores são impenhoráveis por se tratarem de seu salário, essencial a sua subsistência. ... ()
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