Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio tentado qualificado. Briga entre um casal, culminando em facada desferida pelo réu na região do peito da vítima, a qual sobreviveu após atendimento médico. Decisão de pronúncia. Insurgência defensiva. Pleito de desclassificação delitiva e, subsidiariamente, afastamento de qualificadora e causa de aumento. Viabilidade parcial. Comprovação da materialidade delitiva. Indícios suficientes de autoria. Versão acusatória confirmada pelo acervo probatório documental, pericial e oral, inclusive no que se refere às qualificadoras de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio, que possui natureza objetiva e pode incidir nos casos de violência doméstica e familiar. Precedentes do STJ. Necessidade, contudo, de afastamento da causa de aumento prevista no art. 121, § 7º, III, do CP, pois não houve a demonstração, para fins de pronúncia, de que a genitora da vítima teria presenciado o suposto crime, pois teria permanecido em outro cômodo durante a execução delitiva imputada, conforme prova oral. Preenchimento, no mais, dos requisitos do CPP, art. 413. Desnecessidade de certeza da autoria e do dolo homicida, bastando a presença de indícios suficientes. Exigência de apreciação do feito por seu juiz natural, o Júri. Pronúncia mantida em parte. Recurso parcialmente provido, somente para o fim de afastar a causa de aumento prevista no art. 121, § 7º, III, do CP, mantendo, no mais, a decisão de pronúncia