Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PACIFICADOS PELO STJ. AUSÊNCIA DE PROVA DE ENCERRAMENTO DA CONTA. ÔNUS DO RÉU. JUROS REMUNERATÓRIOS. DIFERENÇAS NÃO DEPOSITADAS. CONTRATO DE POUPANÇA MANTIDO ATÉ A CITAÇÃO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1.

Expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Ação de cobrança ajuizada por poupador em 2007, em face da instituição financeira depositária de sua poupança. Sentença de procedência e recurso do réu. ... (Continua)