Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Exceção de pré-executividade. Honorários advocatícios de sucumbência provenientes do julgamento de embargos à execução. Legitimidade passiva da ora recorrente, que é sucessora da empresa embargante. Inexistência de nulidade na intimação da recorrente para pagar o débito. Demais questões que não foram objeto da r. Decisão agravada. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido