Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ADESÃO À ASSOCIAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO E TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. RECURSO PROVIDO EM PARTE 1.

A sentença declarou a inexistência da relação jurídica, condenou a ré a restituir os valores descontados em dobro e a pagar indenização por dano moral 2. Apela a autora pleiteando a majoração da indenização por dano moral, bem como a modificação do termo inicial da correção monetária e dos juros de mora 3. Não há prova da filiação da autora à entidade, configurada a má-fé da ré e caracterizado o dano moral 4. Cabe majoração da indenização especialmente por sua função preventiva 5. Precedentes 6. A correção monetária incide a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ) 7. Os juros de mora são devidos desde o evento danoso (Súmula 54/STJ) 8. Recurso parcialmente provido... (Continua)