Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Alegada falha na prestação dos serviços médicos, consistente no preenchimento incorreto de CID em atestado médico. Sentença de procedência. Insurgência do requerido. Falha evidenciada, diante da indicação, no documento, de diagnóstico de neurossífilis congênita tardia, enquanto o apelado apresentava apenas sintomas gripais. Conduta negligente do emissor do atestado. Danos morais configurados. Situação que causou constrangimento e abalo psicológico ao apelado, que se viu obrigado a esclarecer, junto ao setor de RH da empresa em que trabalha, que não é portador da referida IST. Empregadora que, inclusive, estabeleceu contato com o hospital apelante, com o intuito de obter esclarecimentos. Quantum indenizatório arbitrado pelo douto Juízo a quo em patamar proporcional e razoável, a bem observar as funções da responsabilidade civil, não comportando diminuição. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)