Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminares de ofensa à dialeticidade e falta de interesse de agir. Não ocorrência.

Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Materiais e Morais. Contrato seguro. Réus que não se desincumbiram de comprovar a regularidade da contratação. Fatos não impugnados que presumem-se verdadeiros nos termos do CPC, art. 341. Fraude na contratação. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Não Ocorrência. Mero Dissabor. Restituição em dobro indevida ante a ausência de demonstração de violação à boa-fé objetiva. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido. Adesivo. Prejudicado ante o afastamento da condenação em danos morais