Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO - AÇÃO
rescisória - autores - pretensão - afastamento da multa pela litigância de má-fé imposta em ação revisional de contrato bancário - PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA - DESCABIMENTO - UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote