Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais - Empréstimo consignado modalidade cartão (RMC) - Alegação de inexistência e irregularidade contrato - Ação procedente com condenação ao banco no pagamento de indenização à parte autora de R$ 5.000,00 - Inconformismo do banco réu - Acolhimento em parte - Banco não se desincumbiu do ônus de provar regularidade do contrato - Contratação não comprovada - Restituição devida - Devolução de forma simples - Danos morais não configurados - Sentença reformada para afastar a condenação por danos morais - Majoração indevida por consequência - Compensação dos créditos reconhecidos ao autor com os valores que recebeu em conta -Sentença reformada. Recurso da parte ré provido em parte.