Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. REIVINDICATÓRIA. RÉU QUE ALEGA EM DEFESA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA POR USUCAPIÃO. JUSTO TÍTULO. POSSE MANSA E PACÍFICA. CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.
1.Trata-se de ação reivindicatória, proposta por proprietário registral de terreno, sem benfeitorias, situado na Praia Alta ou Cotitaes, Conceição de Jacareí, 2º Distrito do Município de Mangaratiba/RJ, que alega estar ocupado pelos réus. ... ()
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