Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO AUTORAIS -
Pretensão do ECAD fundada na execução de obras musicais, literomusicais, audiovisuais e fonogramas em hotel - Utilização desautorizada de obras musicais e fonogramas em quartos da ré - Mera disponibilização de aparelhos radiofônicos e televisores em quartos de hotéis e motéis que autoriza a cobrança dos direitos autorais - Entendimento firmado pelo STJ em sede de recursos repetitivos (Tema 1066) - Desnecessidade de identificação das obras executadas, conforme amplo entendimento jurisprudencial - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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