Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Fraude. Transações bancárias não reconhecidas e que fugiam do padrão de consumo. Ausência de indícios de que os dados de acesso à conta bancária ou cartão de débito da autora tenham sido repassados voluntariamente a terceiros. Responsabilidade objetiva. Banco que não guardou a mínima segurança para verificar se as transações estavam sendo efetivadas pela própria cliente. Dever de restituição configurado. Sentença mantida. Recurso desprovido