Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de resolução contratual. Contrato de crédito bancário. Aplicação do CDC. Inversão do ônus probatório que se deve diante da verossimilhança do alegado. Alegação de inadimplemento contratual e pedido de resolução, nos termos do CCB, art. 475. Banco que não se desincumbiu de comprovar a renegociação do contrato. Documentos juntados pelo banco apelante após prolação da r. sentença. Apreciação descabida. Não comprovação do motivo que impediu o apelante de apresentá-lo em tempo oportuno. Sentença mantida. Recurso não provido