Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANO MATERIAL CUMULADO COM DANO MORAL CUMULADO COM TUTELA DE URGÊNCIA.

A autora celebrou contrato para aquisição de imóvel da empresa ré, que apresentou vícios construtivos após a entrega. Requereu reparos e indenização por danos materiais e morais. Perícia técnica constatou defeitos que se originaram com a construção. A sentença condenou a ré a realizar os reparos e a pagar indenização por danos materiais e morais. Irresignação de ambas as partes. Apelação da autora pela majoração do quantum indenizatório a título de danos morais. Recurso adesivo da ré pela redistribuição das custas e despesas processuais. Os vícios construtivos causaram aflição psicológica à autora, ultrapassando mero aborrecimento. Dano moral caracterizado. Fixação de indenização deve observar princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Considerando a gravidade e repercussão da lesão, bem como a situação econômica das partes, majorada a indenização por dano moral para R$ 15.000,00, devendo a ré arcar integralmente com o pagamento das custas processuais. Apelo da autora a que se DÁ PROVIMENTO. Recurso adesivo da ré a que se NEGA PROVIMENTO.... (Continua)