Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
1.Afirmação de hipossuficiência econômica que goza de presunção relativa. Súmula 39/STJ. ... ()
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