Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO CONCLUSIVO. FALSIDADE DA ASSINATURA NO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. FRAUDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO IMPUGNADO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. RECURSO DO 1º. RÉU. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA ATESTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL. DESCONTOS ILEGÍTIMOS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO NO JULGADO. CODIGO CIVIL, art. 405. SÚMULA 362/STJ. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS APLICADOS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE NESTE PARTICULAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.