Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ TRÍPLICE ROUBO DUPLA-MENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIR-RO DE BOTAFOGO, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DE-SENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL QUANTO AO RECONHECIMENTO FOTOGRÁ-FICO EFETIVADO EM SEDE POLICIAL OU, ALTERNATIVAMENTE, A MITIGAÇÃO DA PENA BASE AO SEU MÍNIMO LEGAL OU, AO MENOS, A OBSERVÂNCIA DA FRAÇÃO EXA-CERBADORA À RAZÃO DE 1/8 (UM OITAVO) PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, ALÉM DO AFASTAMENTO DA CIRCUNSTANCIADORA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU, AO MENOS, A UTILI-ZAÇÃO DE APENAS UMA DAS MAJORANTES ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ INSUSTENTÁVEL SE MOSTROU A MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, MERCÊ DA ABSOLUTA INDETERMINAÇÃO QUANTO AO MODO COMO SE DEU O RECO-NHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETIVADO EM SEDE INQUISITORIAL, COMO CONSEC-TÁRIO DIRETO DA COLIDÊNCIA CONSTA-TADA ENTRE O TEOR DAS MANIFESTAÇÕES SUBMETIDAS AO CRIVO DO CONTRADITÓ-RIO E ENVOLVENDO, DE UM LADO, EDNAL-VA, E DO OUTRO, ANA LUIZA, FUNCIONÁ-RIAS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LESADO, DROGARIA PACHECO. E ASSIM O É PORQUE, ENQUANTO AQUELA PRIMEIRA ASSEVEROU QUE, AO COMPARECER À DIS-TRITAL, EM 17.11.2020, OU SEJA, APÓS UM TRANSCURSO TEMPORAL DE 01 (UM) ANO 10 (DEZ) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DESDE O EVENTO ESPOLIATIVO EM APURAÇÃO, PROCEDEU AO RECONHECIMENTO FOTO-GRÁFICO DE SEUS SUPOSTOS ALGOZES, E O QUE TERIA SE DADO APÓS A EXIBIÇÃO DE VARIADAS IMAGENS, CAPTURADAS SOB DI-FERENTES ÂNGULOS E PERFIS, COM IMA-GENS COLORIDAS, TENDO, AINDA, SIDO CON-DUZIDO DE FORMA CONJUNTA COM ANA LUIZA, COM QUEM DELIBEROU E ALCANÇOU UM CONSENSO, POR OUTRO LADO E EM SENTIDO DIAME-TRALMENTE OPOSTO A ISSO, ESCLARECEU ESTA ÚLTIMA PERSONAGEM QUE TAL IDENTIFI-CAÇÃO RESULTOU DA INICIATIVA DE UM DOS AGENTES ESTATAIS DE LHE EXIBIR FOTOGRAFIAS EXCLUSIVAMENTE DOS IMPLICADOS, CORROBORANDO QUE TAL PROCEDI-MENTO SE DEU EM CONJUNTO COM EDNALVA, DE MODO QUE A CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE TÃO SIGNIFICATIVAS COLIDÊNCIAS SE-QUER PUDERAM SER MINIMAMENTE SU-PRIDAS POR OUTROS ELEMENTOS PROBA-TÓRIOS, TAMPOUCO PELOS FRAMES JUNTA-DOS AOS AUTOS, ORIUNDOS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, CUJA RESOLUÇÃO EM PRE-TO E BRANCO CARECE DE NITIDEZ, CARAC-TERIZANDO UM CONFLITANTE CENÁRIO DAÍ ADVINDO, A PARTIR DO QUAL ESTABE-LECEU UMA INDETERMINAÇÃO SOBRE O QUE EFETIVAMENTE ACONTECEU, CONDU-ZINDO À ABSOLVIÇÃO, ENQUANTO ÚNICO DESENLACE ADEQUADO À ESPÉCIE, DESFE-CHO QUE ORA SE ADOTA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. VII, DO C.P.P. ¿ MAS, MESMO QUE ASSIM NÃO FOSSE, TAL DESENLACE SERIA IGUALMENTE AL-CANÇADO, DIANTE DA COMPLETA IMPRES-TABILIDADE DOS RECONHECIMENTOS REA-LIZADOS EM SEDE POLICIAL, CUJAS IRRE-GULARIDADES FORAM JUDICIALMENTE RATIFICADAS PELAS PRÓPRIAS VÍTIMAS, SEJA PELA INICIATIVA DE UM DOS AGENTES ESTATAIS DE LHES EXIBIR FOTOGRAFIAS EXCLUSIVAMENTE DOS IMPLICADOS, QUER POR TER SE DADO DE FORMA CON-JUNTA, SEJA, AINDA, PELA INADMISSÍVEL PRÉVIA DE-LIBERAÇÃO QUE CONDUZIU À FORMAÇÃO DE UM CON-SENSO POR PARTE DAQUELAS, SEM QUE PARA TANTO FOSSEM OBSERVADOS OS DITAMES INSERTOS NO ART. 226 DO DIPLOMA DOS RITOS, NU-MA INICIATIVA QUE ESBANJA PREORDENA-ÇÃO, DESPIDA DA IMPRESCINDÍVEL ISEN-ÇÃO IMPLICATIVA E DE EQUIDISTÂNCIA PROFISSIONAL, QUANDO NÃO, MUNIDA DE PROPOSITADA INDUÇÃO, EM DESCONFOR-MIDADE COM O PRIMADO INSERTO NO PA-RADIGMA ESTABELECIDO À MATÉRIA PELO HC 598.886/SC, SEXTA TURMA DO E. S.T.J. REL. MIN. RO-GÉRIO SCHIETTI CRUZ, E, PRINCIPALMENTE DA RESOLUÇÃO 484, DO C.N.J. DE 19.12.2022, DE MOLDE A SE PRE-VENIR A OCORRÊNCIA DE EVENTUAL ERRO JUDICIÁRIO, COMO AQUELE HAVIDO NO TRISTEMENTE CÉLEBRE CASO SACCO & VANZETTI ¿ PROVIMENTO DO APELO DE-FENSIVO.