Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
GRATUIDADE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO EM SEDE RECURSAL. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO.Pedido de gratuidade processual que já foi analisado em primeiro e segundo graus. Agravo de Instrumento 2040256-14.2024.8.26.0000, julgado por esta C. Turma Julgadora com manutenção da rejeição da gratuidade processual. ... ()
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