Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação revisional de contrato. Seguro de vida em grupo e acidentes pessoais coletivos. Autor que pretende a revisão do índice de atualização do capital segurado (Taxa Referencial - TR) diante de defasagem provocada pela inflação do período, para que seja substituído por outro (Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC). Sentença de procedência parcial, para que o IPCA-E seja o índice substituto da TR para atualização do capital segurado. Inconformismo da parte ré. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Utilidade do meio de prova pericial. Julgamento antecipado que impediu a parte ré de comprovar fatos pertinentes e controvertidos à resolução do mérito. Perito que deverá, segundo os critérios estabelecidos pelo contrato, esclarecer se a modificação da TR como índice de atualização do capital segurado compromete o equilíbrio econômico do seguro de vida em grupo contratado pelo autor e, em caso afirmativo, apresentar conclusão técnica atuarial de como deverá ser preservada a apólice diante dos riscos da massa segurada e do valor devido a título de prêmio pelo segurado na hipótese de substituição da TR como critério de ajuste do capital segurado. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação... (Continua)