Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 964.7134.0096.8549

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL OBJETIVANDO A REFORMA DO JULGADO. DESCABIMENTO. PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS ENFERMIDADES E A ATIVIDADE LABORAL DESEMPENHADA PELA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIAS ENTRE OS LAUDOS PERICIAIS, EIS QUE O PRIMEIRO FOI REALIZADO MEDIANTE EXAME SEMIOLÓGICO (EXAME FÍSICO AO PÉ Da LeiTO), ENQUANTO O SEGUNDO, VISANDO A APURAÇÃO DO NEXO CAUSAL LOCAL, POR RECOMENDAÇÃO DO PRÓPRIO PRIMEIRO PERITO, FOI EFETIVADO VIA DILIGÊNCIA PERICIAL IN LOCO, NA AGÊNCIA BANCÁRIA EM QUE LABORA A AUTORA. LAUDO TÉCNICO ELABORADO POR MÉDICA DO TRABALHO DE CONFIANÇA DO JUÍZO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF